Seu filho tem Autismo, TDAH ou Deficiência Intelectual? A lei pode garantir 1 salário mínimo por mês — e sua família talvez não esteja recebendo.
Se você já ouviu que "esse diagnóstico não dá direito ao benefício" ou não sabe por onde começar, fale com quem conhece o processo por dentro do INSS.
Se você chegou até aqui, é bem provável que já tenha vivido uma dessas situações
Já ouviu dizer que "Autismo, TDAH ou Deficiência Intelectual não dá direito ao BPC" e não sabe se isso é verdade.
Tentou entender sozinho(a) as regras do INSS, o CadÚnico e a documentação exigida — e se perdeu no processo.
Teme apresentar o pedido de forma errada, perder prazos ou receber uma negativa que atrase ainda mais o benefício.
Nenhuma dessas situações é definitiva. Com orientação jurídica especializada, é possível reunir a documentação correta e dar entrada no pedido com segurança — reduzindo consideravelmente o risco de negativa.
O que é preciso para dar entrada no BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada garante 1 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência — incluindo crianças e adolescentes com Autismo (TEA), Deficiência Intelectual e, em muitos casos, TDAH, quando comprovada a deficiência. Veja os principais requisitos avaliados pelo INSS:
Renda familiar per capita
A soma da renda de todos os moradores da casa, dividida pelo número de pessoas, deve ser inferior ou igual a ¼ do salário mínimo por pessoa. Famílias acima desse limite também podem ter direito, conforme entendimentos judiciais — vale a pena avaliar o caso.
Laudos e relatórios médicos
Documentos que comprovem o diagnóstico e descrevam, com clareza, as limitações no dia a dia — na escola, em casa e no convívio social — causadas pela condição.
Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
A família precisa estar inscrita no CadÚnico, com atualização em até 2 anos, feita no CRAS do município onde reside.
Perícia médica e avaliação social
Etapas obrigatórias do INSS, em que peritos avaliam a deficiência e a situação de vulnerabilidade social da família.
Dra. Suellen Pires
- Advogada desde 2016, com pós-graduação em Direito Previdenciário e ampla atuação em processos junto ao INSS.
- Ex-instrutora do Curso de Formação de novos servidores do INSS (2023) — conhece por dentro como a autarquia analisa cada pedido.
- Atendimento humanizado e transparente, presencial em Queimados/RJ e on-line para famílias em todo o Brasil.
- Análise individual do seu caso, com orientação clara sobre documentos, prazos e próximos passos.
Dúvidas comuns sobre o BPC/LOAS
TDAH dá direito ao BPC/LOAS?
Sim, em casos nos quais o TDAH gera deficiência e limita de forma significativa a participação da criança na vida escolar e social — desde que comprovado por laudo médico e confirmado na perícia do INSS.
Preciso ter contribuído com o INSS para ter direito?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário — não exige contribuição prévia, apenas a comprovação da deficiência e da situação de vulnerabilidade social da família.
Quanto tempo demora o processo?
O prazo varia conforme a fila do INSS e a complexidade do caso. Em média, a análise administrativa leva alguns meses — um acompanhamento próximo ajuda a evitar atrasos desnecessários.
E se o benefício for negado?
É possível recorrer administrativamente ou, se necessário, judicialmente. Uma análise prévia do caso reduz bastante o risco de negativa logo no primeiro pedido.
Não deixe seu filho(a) sem o direito que a lei garante.
Fale agora com a Dra. Suellen Pires e entenda, sem compromisso, se sua família tem direito ao BPC/LOAS.
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